A Prefeitura do Município de Cacaulândia-RO, através da comissão designada para esse fim conforme Decreto n. 5.526/GP/2023, de 15 de Setembro de 2023, publicado em 18/09/2023, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo simplificado, objetivando a escolha de profissionais na área da Educação, para Gestores das Escolas Municipais por prazo determinado, com a finalidade de manter o atendimento a comunidade, mediante análise de certificação, prova escrita, entrevista e consulta a comunidade escolar, conforme constante no Quadro de vagas, deste Edital, nos termos do que preconiza o inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e baseada nos termos da Lei Municipal nº 110/GP/98 de 02 de janeiro de 1998, Lei Municipal Nº719/GP/15 de 28 de setembro de 2015, Lei nº 919/GP/2019 de 19 de novembro de 2019, Lei Municipal nº 639/GP/2014 de 30 de julho de 2014, Lei Municipal nº 749/GP/16 de 19 de maio de 2016 e Lei Municipal nº 1.147, de 13 de setembro de 2022, para atender a Secretaria Municipal de Educação, regido pelas normas do presente Edital e seus anexos.
