SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde, tem as seguintes atribuições: organizar e administrar os serviços públicos municipais de saúde, promover ações preventivas, desenvolver campanhas em conjunto ou por delegação das autoridades federais e estaduais, administrar os recursos do SUS destinados a terceiros, orientar, dirigir e fazer executar os serviços que lhe são determinados por lei, e de acordo com o plano geral de governo, presidir o Fundo Municipal de Saúde, planejar, avaliar e executar as ações de controle das doenças, as avaliações nestas áreas, emitir licenças e fiscalizar estabelecimentos que manipulam gêneros alimentícios, prestar atendimento e executar ações de vigilância e orientação as empresas e aos trabalhadores, prestar atendimento médico de urgência, emergência e hospitalar a população, bem como medicina especializada, observações as disponibilidades e obedecidos os limites de sua competência, termos da lei, bem como outras atribuições correlatas.