Competência da Secretaria de Agricultura
-Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento ambiental, agropecuário e pesqueiro na esfera municipal;
-Promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento ambiental, agropecuário e de pesca do Município;
-Delimitar e implantar áreas destinadas a exploração hortigranjeira e agropecuária sem descaracterizar o meio ambiente;
-Coordenar as atividades relativas a orientação da produção primária e ao abastecimento público;
-Efetuar a coleta dos resíduos sólidos urbanos, dando destinação final;
-Tratar dos assuntos inerentes aos resíduos sólidos urbanos.
Responsável: José Antônio da Luz – Secretário de Agricultura
Decreto nº 4.425/GP/2021 de 05 de janeiro de 2021
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