A Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar – 2024/2028, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO:
Considerando a falta de candidatos aptos para concorrerem as eleições no prazo estipulado no Edital 001/CMDCA/2023, fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE o Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar. Por este motivo, serão reabertas as inscrições pelo período de 04 dias, com início no dia 25/07/2023 e término no dia 28/07/2023, mantendo todos os requisitos necessários exigidos no Edital 001/CMDCA/2023 e erratas subsequentes.
Altera-se também o prazo de recurso para contestação das inscrições e da prova teórica para o período de 24 horas, tendo em vista que o processo deve respeitar o período de campanha eleitoral de 45 dias.
Fica mantida a classificação dos candidatos aprovados que realizaram a prova objetiva no dia 16 de julho de 2023.
Diante do exposto, se faz necessário que esta Comissão altere o Edital 01/CMDCA/2023, nos seguintes termos:
CRONOGRAMA:
| Data | Etapa |
| 04/04/2023 | Publicação do Edital |
| 10/04 ao 02/06 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
| 12/06 | Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas e
indeferidas pela Comissão Especial do processo de escolha |
| 15/06 a 19/06 | Prazo para recurso das inscrições indeferidas e para eventuais
recursos interpostos das inscrições deferidas. |
| 20/06 e 21/06 | Analise dos recursos pela comissão especial eleitoral |
| 23/06 | Divulgação do resultado do recurso |
| 27/06 | Publicação da lista definitiva dos candidatos com a inscrição |
| 04/07 | Orientação para os candidatos aptos |
| 16/07 | Exame de Conhecimento especifico |
| 17/07 | Divulgação do gabarito |
| 18/07 | Divulgação da lista parcial dos candidatos |
| 19/07 e 20/07 | Prazo para o recurso |
| 24/07 | Divulgação lista final dos candidatos habilitados |
| 25/07 | Divulgação da errata 05/CMDCA/2023, com alterações referente a
eleição. |
| 25/07 a 28/07 | Prazo para inscrições |
| 31/07/2023 | Resultado dos candidatos inscritos |
| 01/08/2023 | Recurso das inscrições |
| 02/08/2023 | Resultado final dos candidatos |
| 06/08/2023 | Prova teórica |
| 07/08/2023 | Divulgação do gabarito |
| 08/07/2023 | Resultado parcial |
| 09/08 e 10/08 | Prazo para o recurso |
| 11/08/2023 | Resultado final dos candidatos habilitados |
| 15/08/2023 | Reunião com os candidatos |
| 15/08 a 29/09 | Campanha eleitoral |
| 01/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
| 01/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
| 03/10/2023 | Resultado final dos votos |
| A definir | Capacitação para os novos conselheiros |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3). |
Nubia Daiane Fernandes Vargas
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada Para Conselheiros Tutelar
