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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Cacaulândia, publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do município, destinado ao preenchimento de vaga existente e à formação de cadastro de suplentes para o mandato complementar da gestão 2024–2027.
As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 21 de junho de 2026, podendo ser realizadas de forma presencial ou on-line, conforme critérios estabelecidos no edital.
A presidente do CMDCA reforça a importância da participação da comunidade e de cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.
Quem pode participar?
Os interessados em concorrer à função de conselheiro tutelar devem atender a requisitos previstos em lei, entre eles:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir idoneidade moral comprovada;
- Residir e possuir domicílio eleitoral em Cacaulândia há pelo menos um ano;
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
- Possuir ensino médio completo;
- Ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função.
Além disso, os candidatos deverão apresentar documentação obrigatória, incluindo certidões negativas, comprovante de residência, título eleitoral, comprovante de escolaridade e demais documentos exigidos no edital.
Como será o processo de escolha?
O processo seletivo ocorrerá em etapas, iniciando pela análise documental e seguindo com prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, além da eleição direta.
A prova escrita será realizada no dia 05 de julho de 2026, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelso Alquieri, contendo questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação municipal, língua portuguesa e informática. Para seguir no processo, o candidato deverá obter no mínimo 50% de aproveitamento.
Já a eleição suplementar está marcada para o dia 26 de julho de 2026, das 8h às 17h, também na Escola Municipal Nelso Alquieri. O resultado será divulgado logo após a apuração.
Remuneração e atuação
A função de membro do Conselho Tutelar possui caráter eletivo e prevê remuneração mensal de R$ 2.322,50, além do cumprimento de jornada de trabalho conforme o horário do Executivo Municipal, incluindo períodos de sobreaviso, fins de semana e feriados, garantindo atendimento contínuo à população.
Cronograma principal
- 10 a 21 de junho – Período de inscrições
- 05 de julho – Aplicação da prova objetiva
- 14 a 23 de julho – Campanha eleitoral
- 26 de julho – Eleição suplementar
- 03 de agosto – Posse dos eleitos/suplentes habilitados
Os interessados podem consultar o edital completo nos canais oficiais da Prefeitura e do CMDCA. A gestão municipal destaca que o Conselho Tutelar desempenha papel essencial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo um órgão permanente e autônomo de grande relevância para a sociedade.
