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A Controladoria Geral Municipal de Cacaulândia, por meio da Controladora Geral Elizabete Malta e da Assessora Luciana Almeida, realizou uma formação especializada voltada para Gestão, Fiscalização e Execução Contratual, fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no Decreto Municipal nº 5.319/2023.
O treinamento foi conduzido pela empresa MF Consultoria e Treinamentos Ltda, representada pelas especialistas Fabiana Franco Viana e Patrícia Margarida O. Costa.
A capacitação teve como público-alvo os Fiscais de Contratos, Gestores de Contratos e servidores dos setores administrativos das Secretarias Municipais, reforçando a importância da atualização técnica para o cumprimento das normas legais.
Segundo a Controladoria, o Decreto Municipal nº 5.319/2023 estabelece diretrizes para a aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do município, assegurando transparência, organização, responsabilidade e conformidade com a legislação federal.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Cacaulândia reafirma seu compromisso com a boa gestão pública e a correta execução dos contratos administrativos.
