DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS/EMISSÃO DO C.R.C.
1. Cédula de identidade dos sócios da empresa;
2. CPF dos sócios da empresa;
3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro da validade;
5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), dentro da validade;
6. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, demonstrada através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em conformidade com a Lei 12.440/11;
7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, relativa a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, dentro da validade;
8. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante, dentro da validade;
9. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, dentro da validade;
10. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo cartório de distribuição da sede do licitante, dentro do prazo de validade. Se não constar prazo de validade, a mesma deverá ter sido emitida no prazo máximo de 90 (noventa) dias;
11. Atestado de capacidade técnica emitido por empresa pública ou privada, em nome da empresa participante, que comprove a execução do objeto desta licitação devidamente autenticada (opcional );
12. Balanço Patrimonial do Último exercício social;
13. Alvará de Funcionamento e localização.
Os documentos deverão conter autenticação em cartório (quando cópias) ou serem acompanhados pelos originais para autenticação pela Equipe de Cadastro desta Prefeitura.
O CRC não será emitido até que todos os documentos acima mencionados sejam entregues ao setor de Cadastro.
Maiores informações: Segunda à Sexta-Feira das 07hs30 as 13hs30min, junto a CPL – Comissão Permanente de Licitações.
Cacaulândia, Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
CPL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RUA JOÃO FALCÃO 2119 – SETOR 1
76889000 CACAULANDIA/RO
69 3532-2121/2104
