Resultado final das inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar

A Comissão Especial Eleitoral para Conselheiros Tutelares e  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Cacaulândia, divulgou o resultado final das inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar. A publicação marca o encerramento da fase de inscrições e dá início às próximas etapas do certame, que culminará na eleição dos novos conselheiros tutelares.

Ao todo, nove inscrições foram analisadas pela Comissão Especial do Processo de Escolha. Destas, sete foram deferidas e duas indeferidas, conforme os critérios estabelecidos no Edital CMDCA nº 001/2026. Confira a relação oficial:

Candidatos com inscrições deferidas

Inscrições indeferidas

A eleição suplementar tem como objetivo preencher uma vaga existente no Conselho Tutelar e formar cadastro de suplentes para o mandato complementar da gestão 2024-2027. O processo é conduzido pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, garantindo transparência, legalidade e igualdade de condições entre todos os participantes.

A importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Como órgão permanente e autônomo, é responsável por atender situações de ameaça ou violação de direitos, acompanhar famílias, requisitar serviços públicos e atuar em conjunto com toda a rede de proteção do município.

Por isso, a escolha de seus membros representa um momento de grande importância para Cacaulândia. Os conselheiros tutelares são agentes fundamentais na defesa da infância e da adolescência, trabalhando para garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivamente cumpridos.

Próximas etapas do processo

Com a homologação das inscrições, o processo seletivo segue agora para as próximas fases previstas no cronograma oficial:

• 05 de julho – Realização da prova objetiva (etapa eliminatória);
• 06 de julho – Publicação do gabarito oficial;
• 07 de julho – Divulgação do resultado parcial da prova;
• 07 e 08 de julho – Prazo para interposição de recursos;
• 10 de julho – Divulgação do resultado final após análise dos recursos;
• 13 de julho – Reunião do CMDCA com os candidatos aprovados;
• 14 a 23 de julho – Período de campanha eleitoral;
• 26 de julho – Realização da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar;
• 30 de julho – Divulgação do resultado final da eleição;
• 03 de agosto – Posse dos conselheiros tutelares eleitos.

A prova objetiva será aplicada no dia 05 de julho, das 8h às 10h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelso Alquieri. A avaliação será composta por questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação municipal, Língua Portuguesa e Informática. Os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

A Prefeitura de Cacaulândia e o CMDCA reforçam a importância da participação da sociedade durante todas as etapas do processo, especialmente na eleição do dia 26 de julho, quando a população terá a oportunidade de escolher representantes comprometidos com a promoção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Acompanhar as publicações oficiais é fundamental para que candidatos e cidadãos permaneçam informados sobre o andamento do certame.

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