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O Instituto de Previdência de Cacaulândia (IPC) realizou, na manhã do dia 23 de junho, uma reunião extraordinária conjunta com membros dos Conselhos Curador e Fiscal, Comitê de Investimentos, Superintendência e equipe técnica, para discutir os resultados da Avaliação Atuarial de 2026 e a necessidade de adequação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Participaram do encontro representantes como Nilza, Regina, Valquíria, Klebia, Priscila, Carlos, Marcelo, Jeferson, Simoni, a superintendente Aldinéia e o consultor atuarial Halley Silva.
Durante a reunião, o representante da RTM Assessoria Atuarial apresentou os dados do cálculo atuarial com base em 31 de dezembro de 2025 e destacou que o RPPS de Cacaulândia permanece superavitário e financeiramente equilibrado, mesmo com a retirada da alíquota de contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas. Segundo o estudo, há viabilidade técnica para extinguir o plano de amortização e também essa contribuição, desde que sejam adotadas as adequações necessárias no plano de custeio do regime.
Outro ponto debatido pelos participantes foi a existência de prazo legal para adoção das medidas. Em resposta, a assessoria atuarial esclareceu que não há um prazo específico previsto em lei, mas ressaltou que, após a apresentação dos resultados, o município deverá promover as providências administrativas e legislativas necessárias para adequar a legislação municipal à nova realidade atuarial do RPPS.
A equipe técnica também informou que, caso uma futura avaliação identifique eventual déficit atuarial, será necessário um novo estudo para apuração do cenário e definição das medidas de equilíbrio financeiro do regime, incluindo índices e alíquotas que se mostrarem necessários.
Durante a reunião, foi registrado ainda que o IPC já instaurou o Processo Administrativo nº 41/2026, com o objetivo de reunir documentos, promover estudos complementares e obter esclarecimentos técnicos que sirvam de base para a tomada de decisão. Ao final, os participantes deliberaram por aguardar a resposta formal da RTM Assessoria Atuarial aos questionamentos encaminhados, para que, posteriormente, o Conselho Deliberativo possa analisar o tema e se manifestar sobre as providências necessárias para a adequação do plano de custeio do RPPS.
