Edital de Convocação nº36/PMC/2026 Processo Seletivo nº001/PMC/2025

A Prefeitura Municipal de Cacaulândia, por meio do Edital de Convocação nº 36/PMC/2026, publicado em 24 de fevereiro de 2026, convoca candidata aprovada no Processo Seletivo Unificado Simplificado nº 001/PMC/2025, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Cargo/Função:
PROFESSORA PEDAGOGA
Nome:
Daniela Aparecida A. de Souza
Lotação:
E.M.E.F. NELSO AQUIERI

A convocação destina-se ao preenchimento de vaga para o cargo de Professora Pedagoga, com lotação na E.M.E.F. Nelso Aquieri, conforme classificação final do certame.

A candidata convocada deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 08 (oito) dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital, munida de toda a documentação exigida para a formalização de Contrato de Serviço por Tempo Determinado, conforme disposto no Anexo I do referido edital.

A lista completa de documentos exigidos inclui documentação pessoal, comprovação de escolaridade, certidões negativas e declarações obrigatórias, observando os requisitos legais para contratação temporária no serviço público municipal.

Transparência e Proteção de Dados

A publicação desta convocação observa rigorosamente os princípios da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), garantindo publicidade, transparência e acesso às informações de interesse coletivo.

Da mesma forma, a divulgação respeita os dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), limitando-se à exposição dos dados estritamente necessários para cumprimento da finalidade pública, preservando informações sensíveis e assegurando a proteção dos dados pessoais da candidata convocada.

A Prefeitura de Cacaulândia reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e a responsabilidade na gestão pública.

O link para acesso ao edital completo encontra-se disponível abaixo para consulta pública.