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A Prefeitura Municipal de Cacaulândia informa à população o resultado do recurso administrativo interposto no âmbito de processo analisado pela Secretaria competente. O recurso foi apresentado por O. B. L. S., sendo devidamente avaliado pela comissão responsável.
Após análise técnica e jurídica, foi emitido parecer que considerou todos os argumentos apresentados. A decisão final reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o respeito às normas vigentes.
O processo seguiu todos os trâmites legais, garantindo ampla defesa e contraditório, conforme previsto na legislação. A divulgação deste resultado atende ao princípio da publicidade dos atos administrativos, preservando, contudo, os dados pessoais do(a) requerente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A Prefeitura de Cacaulândia reforça seu empenho em assegurar que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados e que os processos administrativos ocorram de forma clara e acessível à população.
