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A Prefeitura Municipal de Cacaulândia informa que está terminantemente proibida a retirada de terra no antigo Lixão.
A medida atende à determinação da SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, em conformidade com as diretrizes ambientais vigentes. O local é classificado como área de passivo ambiental e, portanto, sua exploração ou movimentação de solo é considerada uma prática irregular e passível de sanções legais.
Está TERMINAMENTE PROÍBIDO escavações, carregamentos ou qualquer tipo retirada de terra no local, sob pena de responsabilização e aplicação de medidas previstas pela legislação ambiental.
📢 Contamos com a colaboração de todos para garantir a preservação ambiental, a segurança da comunidade e o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Em caso de dúvidas ou para realizar denúncias, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
🚩 Avenida João Falcão, nº 2.211, Setor 01 ☎ 69 98116-1863 ✉ [email protected]
🕝 Horário de atendimento: Segunda: das 07hs30min às 12hs00min e 14hs00min às 17hs30min. De terça a sexta-feira das 07hs30min às 13hs00min.
