Consulta Pública da PNAB (Lei Aldir Blanc) – Participe da Construção da Cultura em Cacaulândia!

A Prefeitura Municipal de Cacaulândia, por meio da Diretoria de Desporto e Cultura, convida toda a população — pessoas físicas e jurídicas, especialmente aquelas que atuam no setor cultural — para participar da Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

📅 Data: Quarta-feira, 23 de julho de 2025
🕢 Horário: 19h30
📍 Local: Centro Cultural de Cacaulândia

O encontro será presencial e tem caráter consultivo. Seu principal objetivo é ouvir a comunidade, levantar informações sobre as iniciativas culturais locais e colher contribuições para definir a forma como serão aplicados os recursos destinados ao município por meio da PNAB.

📚 O que é a PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023. Ela visa fortalecer a cultura brasileira por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com repasses de recursos financeiros destinados à promoção da diversidade cultural, inclusão e acesso democrático.

🔸 Aplicação dos Recursos:

80% devem ser investidos em ações de apoio ao setor cultural.
20% em programas e projetos que promovam a democratização do acesso, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, povos e comunidades tradicionais, e acessibilidade por meio de editais públicos.

🤝 Por que sua participação é importante?

A presença da comunidade é essencial para garantir que as políticas públicas culturais estejam alinhadas com a realidade local, promovendo pluralidade, equidade e protagonismo dos agentes culturais de Cacaulândia.

📱 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp: (69) 98108-2920