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A partir desta segunda-feira (dia 15) e até o dia 05 de agosto, a Prefeitura de Cacaulândia disponibilizará o formulário de participação da população na Consulta Pública Relativa – Lei Orçamentária Anual 2025. Para participar, basta acessar o link clicando aqui.
O que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)
Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte. Sendo assim, e em virtude da proximidade do prazo de elaboração da Lei Orçamentária, estamos disponibilizando a consulta pública com o objetivo de dar voz e protagonismo à população nessa fase, que servirá de subsídio para o planejamento do ano de 2025.
O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.
A colaboração da população é muito importante, pois é a oportunidade que os munícipes terão para apresentar sugestões e opiniões para o planejamento do exercício de 2025.
As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento.
Em seguida serão encaminhadas pela Secretaria de Planejamento ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão no orçamento.
Para participar, basta preencher o formulário abaixo e fazer suas sugestões:
CASO A CONSULTA NÃO ABRA CORRETAMENTE CLIQUE NO LINK: CONSULTA PUBLICA – LOA 2025
