SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

O combate às consequências geradas pela pobreza como a exclusão social, a garantia de acesso às políticas públicas essenciais para a vida como educação, saúde, cultura, esporte e lazer e habitação, e o desenvolvimento de uma política de inclusão social das camadas mais pobres da população são as diretrizes da Assistência Social de Cacaulândia.

Responsável: Adriana Damasceno Barros Argolo
Secretária de Trabalho e Assistência Social
Decreto nº 4.484/GP/21

CONTATOS:
☎️ Telefone: 69 99310-5498
✉ E-mail: [email protected]
⏲️ Horário: seg: 07h30m as 12h00m /14h00m as 17h30m e Terça a sexta: 07h30m as 13h00m
🚩 Endereço: Rua Rivaldo Leite da Silva, 2143 – Setor 06 CEP: 76.889-000 Cacaulândia/RO
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CRAS – Centro de Referência e Assistência Social

Olhando pelas famílias

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Serviços ofertados
O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Público Atendido
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Responsável: Maria Elisandra Barros
Pedagoga Coordenadora

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SPSE – Serviço de Proteção Social Especial

O Serviço de Proteção Social Especial – SPSE, tem por objetivo o serviço especializado em reconstrução de vínculos e a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Decreto Nº5124/GP/2022

• SERVIÇOS OFERTADOS

Proteção Social Especial de médio complexidade:

1. 1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI;
   2. Serviço Especializado de Abordagem Social;
   3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida
   4. Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade;
   5. Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoa Idosa, e suas famílias;
   6. Serviços Especializados para Pessoa em Situação de rua.

Proteção Social de alta complexidade:

1. 1. Serviços de Acolhimento Institucional;
   2. Serviços de Acolhimento em República;
   3. Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora;
   4. Serviços de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergência.

CONTATOS:

☎️ Telefone fixo: 69 99271-1552
📱 WhatsApp: 69 9271-1552
✉ E-mail: [email protected]
⏲️ Horário: seg: 07h30m as 12h00m /14h00m as 17h30m e Terça a sexta: 07h30m as 13h00m

🚩 Endereço: Rua Rivaldo Leite da Silva, 2143 – Setor 06 CEP: 76.889-000 Cacaulândia/RO

CONSELHO TUTELAR DE CACAULÂNDIA

O Conselho Tutelar, foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela lei federal nº 8.069/90, em respeito ao preceito constitucional, compreendido do art. 131 ao art. 140. É órgão público municipal, criado com o intuito de proteger crianças e jovens e a resguardar seus direitos com a aplicação e implementação de políticas públicas sociais.

Os conselheiros que atuam como autores das garantias devem ser eleitos para um mandato que perdurará durante 4 anos, podendo ser reeleito por novos processos de escolha, conforme Lei nº 13.824/19 que alterou o art. 132 do ECA.

CONTATOS:
📱 WhatsApp: 69 99260-2717
✉ E-mail: [email protected]
⏲️ Horário: seg: 07h30m as 12h00m /14h00m as 17h30m e Terça a sexta: 07h30m as 13h00m
🚩 Endereço: Travessa 01, Nº 1461 Setor 01 – Setor 06 CEP: 76.889-000 Cacaulândia/RO

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Responsável: Jessica Oliveira da Silva
Presidente do CMDCA
PORTARIA Nº04/SEMTAS/2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Como faço para acionar o Conselho Tutelar?

Para solicitar os serviços do Conselho, o telefone de plantão é 69 99232-2164 ou pelo fixo 69 3532-2315 durante o horário comercial.

Quero me cadastrar no Bolsa Família, onde devo ir?

Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades,  beneficiando famílias em situação de pobreza. O programa integra o Fome Zero, e tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentação da população mais vulnerável à fome.

Quem pode fazer parte?

Famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (por pessoa), e que fazem parte do CAD-ÚNICO. As famílias que possuem renda per capita de até R$ 70,00 são consideradas em extrema pobreza, já as famílias com renda per capita de até R$ 140,00 só ingressam no programa se possuir crianças ou adolescente de 0 a 17 anos.

Quais os documentos necessários?

RG(Identidade); CPF; CARTEIRA DE TRABALHO; TITULO DE ELEITOR; CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO; COMPROVANTE DE ENDEREÇO (recente); DECLARAÇÃO ESCOLAR; BLOCO DE NOTAS DO PRODUTOR E OU NOTAS FISCAIS DO LEITE REFERENTES A 1 ANO (PARA PESSOAS DA ZONA RURAL).

Onde posso encontrar?

Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Rua Rivaldo Leite da Silva, 2143 – Setor 06 76889-000 Cacaulândia/RO 69 3532-2315
E-mail: [email protected]

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira da 07hs30min as 13h30min.