Tribunais devem informar o valor da dívida de precatórios de cada Município
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou à coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) algumas reivindicações dos gestores municipais, feitas na área de Educação da entidade. A CNM se reuniu com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta terça-feira, 13 de agosto. Na reunião, a Confederação questionou qual o critério utilizado pelo FNDE que resulta nos valores estabelecidos por cada estudante, uma vez que os Municípios investem significativamente com recursos próprios para oferecer uma alimentação de qualidade aos alunos.Os valores repassados aos Municípios têm como critério o número de alunos matriculados x número de dias letivos x valor per capita referente a cada etapa de ensino. Fonte: CNM.
Lixões
Representantes de municípios brasileiros reividicam recursos ao governo federal para colocar fim aos lixões até agosto de 2014, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A implementação da lei foi discutida nesta terça-feira pelas frentes parlamentares de Infraestrutura e Ambientalista, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as prefeituras não têm recursos para cumprir a lei. Ele estima que sejam necessários cerca de R$ 70 bilhões para acabar com todos os lixões do País. Para isso, é necessário organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar material orgânico em aterros sanitários. Ziulkoski também considera curto o prazo previsto na lei.
Compras Públicas
A Prefeitura Municipal de Cacaulândia estará realizando no próximo dia 29 de agosto, a compra de uma aparelho de Ultrassonografia para atender ao Hospital Municipal. A aquisição tem o objetivo de agilizar o atendimento a demanda de pacientes, trazendo benefícios a população. A licitação será realizado por intemédio da Comissão de Licitação, na forma eletrônico, pelo portal de compras www.cidadecompras.com.br. A íntegra do edital está disponível no Menu Licitações deste sítio eletrônico