Portaria do Ministério da Saúde estabeleceu critérios nos repasses e monitoramento de Vigilância Sanitária para Estados, Distrito Federal e Municípios. Publicada nesta terça-feira, 1.º de abril, no Diário Oficial da União (DOU), o Bloco de Financiamento é constituído por dois componentes: Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária. A Portaria 475/2014 traz os novos valores apenas do Componente de Vigilância Sanitária. Mas, os recursos de um componente podem ser utilizados em ações do outro componente do Bloco de Vigilância em Saúde. Assim como para os demais blocos de financiamento, essa movimentação de recursos entre os componentes é permitida, sempre em um mesmo bloco. Infelizmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) notou que a portaria não estabeleceu a forma de reajuste dos valores, nem a periodicidade deles. Isso é praxe em todos os programas federais e faz com que os valores se tornem deficitários em pouco tempo.

Valores
O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) - transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios  - é calculado anualmente, multiplicando-se o número de habitantes pelo valor “per capita nacional”. Os valores estabelecidos pela Portaria são os seguintes:

a) Estados: R$ 0,30 por habitante/ano ou Limite Mínimo de Repasse Estadual (LMRe), no valor de R$ 630.000,00;

b) Distrito Federa: R$ 0,90 por habitante/ano, composto por per capita estadual à razão de R$ 0,30 e per capita municipal à razão de R$ 0,60;

c) Municípios: R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12.000,00.

Detalhes
Os valores do PFVisa são ajustados anualme

Foi publicada nesta sexta-feira, 4 de abril, a Portaria 627/2014 no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Estado de Rondônia nas ações de defesa civil e segurança pública em áreas atingidas pela enchente do Rio Madeira. A prorrogação, em caráter episódico e planejado, é válida por mais 60 dias, a partir da data de vencimento da Portaria 390/ 2014. O objetivo é atuar em ações de atendimento às pessoas e à infraestrutura dos locais afetados, bem como auxílio na transferência de famílias afetadas pela enchente do Rio Madeira, controle e segurança de rodovias. Fonte: CNM.

Nesta quinta-feira (03/04), a Secretaria de Planejamento de Cacaulândia juntamente com o Gabinete do Prefeito, apresentaram a nova estrutura organizacional do município. A estrutura organizacional deve ser delineada de acordo com os objetivos e estratégias estabelecidos, ou seja, é uma ferramenta básica para alcançar as situações almejadas pela Prefeitura, é o instrumento básico para concretização do processo organizacional.

Entre janeiro e dezembro de 2013, 47 municípios economizaram 15.243.656,80 milhões, utilizando o Diário Oficial Eletrônico. O dispositivo é considerado como uma das principais ferramentas de modernização administrativa colocada à disposição das prefeituras, câmaras e associações no estado, no portal: www.diariomunicipal.com.br/arom.

Distribuição de renda/Combate a Fome.

Reuniram-se nesta Quarta-Feira (26/03) no Centro de Capacitação na Ação Social, representantes da EMATER, Igrejas, Associações, Produtores e funcionários da Ação Social para uma reunião sobre o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).O objetivo da reunião foi para discutir juntamente com o “Comitê Gestor do Programa” a participação das entidades e famílias cadastradas nas ações que deliberam o PAA, Cacaulândia tem 100 famílias de baixa renda, 03 escolas e 01 Associação que são beneficiadas pelo Programa, e esse número tende a aumentar. A aquisição dos alimentos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) é feita através da EMATER com agricultores, associações e agroindústrias de Município de Cacaulândia, segundo a Osnely Vilela da Luz da EMATER, “atualmente temos 48 produtores habilitados e a vender para o Programa, e estamos trabalhando para esse número aumentar”. “Essa é uma grande oportunidade de renda para o município”, afirmou Osnely, “produzimos e vendemos aqui nossos produtos/alimentos, assim estamos a cada dia fomentando o desenvolvimento rural sustentável”. Por: Uanderson Silva de Oliveira, Agente de Desenvolvimento.