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Previdência Municipal

:

IPC

 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACAULÂNDIA

TRANSPREV

 

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IMPORTANTE

Informações sobre despesas, receitas, remuneração de servidores, diárias, licitações e demais atos referente a gestão administrativa e financeira do Instituto de Previdência de Cacaulândia, já eram devidamente publicadas pelo município através do Portal da Transparência. 

As publicações acima são exclusivamente sobre a gestão dos recursos da Previdência Municipal. 

 

saiba mais...

 

Quadro de funcionários do Instituto de Previdência de Cacaulândia: 

Nome

Função

Sidnéia Dalpra Lima

Superintendente

Simoni Pereira Mario

Gerente Financeiro e Administrativo

Diretora de Benefícios

Valquiria da Silva Machado

Assessora Contábil

Valdecir Batista

Assessora Jurídica

 

Composição do Conselho Fiscal:

 

Jeferson da Silva Oliveira

Marcelo Rodrigues Apontes

Vladimilson Melo da Silva

 

Composição Conselho Deliberativo (Curador) :

Aldineia dos Santos Faustino

Eliane Marques

Jose Jesus de Souza

Klebia de Moraes Rigo Gomes

Nilza Quintino Neto

Rosana do Carmo Santos

Welington da Silva Barbosa Nunes

 

Composição Comitê de Investimentos :

Aldinéia dos Santos Faustino (Gestora)

Sidneia Dalpra Lima (Presidente)

Sara Carvalho dos Santos (Membro) 

 

Atribuições Conselho Fiscal:

Nos termos dos Art. 71 da Lei Municipal nº 750/GP/2016, de 19 de Maio de 2016, cabe ao conselho Fiscal:

I - elaborar seu regime interno;

II - eleger seu presidente;

III - acompanhar a execução orçamentária do IPC;

IV - julgar os recursos interpostos por segurados e dependentes dos despachos atinentes a processos de benefícios.

 

Atribuições do Conselho Curador:

Nos termos do Art. 68, da Lei Municipal nº 750/GP/2016, de 19 de maio de 2016, cabe ao conselho Curador:

I - elaborar seu regimento interno;

II - eleger o seu presidente;

III - aprovar o quadro de pessoal, ad referendum pela Câmara Municipal;

IV - decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pelo Superintendente ou pelo Conselho Fiscal;

V - julgar os recursos interpostos das decisões do Conselho Fiscal e dos atos do Superintendente não sujeitos a revisão daquele;

VI - apreciar sugestões e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na presente Lei, bem como resolver os casos omissos.

VII - Analisar e aprovar a política de investimentos do IPC, encaminhada pelo Superintendente.

Parágrafo único. As deliberações do Conselho Curador serão promulgadas por meio de Resoluções.

 

 Atribuições do Comitê de Investimentos:

Nos termos do Art. 3º do Decreto n° 2887/GP/16 de 17 de março de 2016; Compete ao Comitê de Investimentos, subsidiar a Diretoria Executiva do IPC e o conselho Curador nas definições das politicas de Aplicação e Investimentos;

 

I-                    Analisando, avaliando e emitindo recomendações sobre proposições de investimentos;

 

II-                  Acompanhando e avaliando o desempenho dos investimentos já realizados, com base na política de investimentos, limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução nº 3.922 de 25/11/2010, bem como proposições de mudanças ou redirecionamento de recursos;

 

III-                Analisando os cenários macroeconômico, politico e as avaliações de especialista acerca dos principais mercados, observando os possíveis reflexos no patrimônio dos planos de benefícios administrados pelo RPPS;

 

IV-               Propondo com base nas análises de cenário, as estratégias de investimentos para um determinado período;

 

V-                 Reavaliando as estratégias de investimentos, em decorrência da previsão ou ocorrência de fatos conjunturais relevantes que venham, direta ou indiretamente, influenciar os mercados financeiros de capitais;

 

VI-               Analisando os resultados da carteira de investimentos do RPPS;

VII-             Fornecendo subsídios para a elaboração ou alteração da política de investimentos do RPPS;

 

VIII-           Acompanhando a execução da politica de investimentos do RPPS;

 

IX-                Indicando os limites operacionais e os intervalos de risco que poderão ser assumidos no âmbito da gestão dos recursos garantidores dos benefícios de competência do IPC;

 

X-                  Indicando o percentual máximo a ser conferido para cada investimento, dentro dos limites legais, buscando adequar os investimentos com a realidade do mercado financeiro;

 

XI-                Buscando o reenquadramento do plano, quando ocorrer alguma alteração ao longo do ano ou ocorrer alguma alteração na legislação;

 

XII-              Indicando os critérios para seleção das instituições financeiras buscando a segurança e minimizar os custos operacionais;

 

XIII-            Analisando e emitindo parecer acerca das propostas e produtos encaminhados pela Diretoria Executiva;

 

XIV-           Submeter á analise da Diretoria Executiva o credenciamento e a contratação ou substituição de gestores/administradores/corretoras e agente custodiante, com base em parecer técnico; e

 

XV-             Assegurar prudência dos investimentos do IPC.

 

Documentos necessários para requerer auxílio doença:

Requerimento assinado pelo servidor, solicitando o pagamento do auxílio.

Cópia de :

  • documento de identidade – RG
  • cadastro de pessoa física – CPF
  • titulo de eleitor
  • carteira de trabalho
  • certidão de nascimento
  • comprovanteresidencia
  • termo de posse
  • registro do servidor
  • ficha financeira
  • contracheque do último mês na ativa

Atestado

Quando o atestado ultrapassar o período de 60 dias, o segurado será submetido à Perícia Médica do IPC.

 

Documentos necessários para requerer salário Maternidade:

Requerimento assinado pelo servidor, solicitando o pagamento do auxílio.

Cópia de :

  • documento de identidade – RG
  • cadastro de pessoa física – CPF
  • titulo de eleitor
  • carteira de trabalho
  • certidão de nascimento
  • comprovanteresidencia
  • termo de posse
  • registro do servidor
  • ficha financeira
  • contracheque do último mês na ativa

Atestado

Certidão de Nascimento.

 

Documentos necessários para requerer Pensão por Morte:

Requerimento de habilitação do beneficiário ou de seu representante legal (se menor ou invalido), no qual conste o nome do segurado falecido.

Cópia autenticada em cartório da certidão de óbito

Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e endereço do beneficiário ou de seu representante legal

Documento comprobatório da condição de dependente do segurado:

Cópia do contracheque ou ficha financeira da ultima remuneração, indicando a legislação a que se refere.

Declaração do beneficiário de não acumulo ilegal de pensões.

Declaração de não emancipação do dependente menor de 18 (dezoito) anos.

 

Documentos necessários para requerer Aposentadoria

Requerimento do servidor

Copia dos documentos pessoais (RG, CPF e outros)

Copia do ultimo contra cheque

 Declaração de não acumulado remunerada de cargo, emprego, funções, etc. Assinado pelo servidor e declaração que não responde a nenhum processo disciplinar.

Certidão de vida funcional e ficha funcional/ cadastro.

Termo de posse

Certidão consignadaa forma de admissão do servidor, contendo a data da realização do concurso, nomeação e posse, assinada pelo responsável do setor competente.

Ficha financeira

Declaração de ciência e acordo

Certidão de tempo de Contribuição – CTC

 

Documentos necessários para requerer Aposentadoria por Invalidez

Requerimento do servidor

Copia de documentos pessoais (CPF, RG, Titulo de eleitor e comprovante de residência).

 Certidão de tempo de serviço, elaborada conforme formulário- Anexo TC-31, onde havendo tempo de serviço prestado a órgãos públicos e empresas privadas, deverão acompanhar as respectivas certidões.

Certidão do tempo de serviço de outros órgãos previdenciários, inclusive do regime geral de previdência social (INSS).

Cópia do contracheque do último mês na ativa ou ficha financeira.

 Declaração de não acumulação remunerada de cargos, empregos, funções, publicas e proventos ou acumulação legal, assinada pelo servidor.

Cópia da ficha funcional

Declaração assinada pelo órgão e pelo servidorde que o requerente não responde a processo disciplinar.

Certidão consignadaa forma de admissão do servidor, contendo a data da realização do concurso, nomeação de posse, assinada pelo responsável do setor competente.

Laudo expedido por junta médica do credenciado pelo IPC, onde conste a natureza da moléstia grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei ou que a invalidez foi motivada por moléstia profissional ou por acidente em serviço conformeo caso, e se necessária, a curatela.

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