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Conselho Tutelar

:

CONSELHO TUTELAR DE CACAULÂNDIA

 MEMBROS:

DAIANE PEREIRA DOS SANTOS

MARIA JOSE BARBOSA FALCÃO

MAXLANE ALVES DA SILVA

TIAGO GOMES CASTRO

VÂNIA CRISTINA MELO SILVA

 

Avenida do Cacau, Setor 06 - Prédio da Secretaria de Trabalho e Ação Social

Telefone de emergência 69 8129-2591

Telefone de horário comercial: 69 3532-2315

 Horário de atendimento: Segunda das 07hs30min às 12hs e das 14hs às 17:30 e Terça a Sexta-feira das 07hs30min às 13hs. 

ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1 Ouvir relatos e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes;
2 Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação e identificar possíveis ameaças ou violações de direitos;
3 Um direito é ameaçado quando uma pessoa corre risco iminente de ser privada de bens (materiais ou imateriais) ou interesses protegidos por lei;
4 Um direito é violado quando essa privação (de bens ou interesses) se concretiza.

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