esic

1e36278cdfff905e4f50086c7c2f4f71.jpeg

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

carta de servico

IP

2014banneresic

banerOuvidoria17

diario oficial

perguntas fr

inatividade portal

audi portal

banner BOLSA

 

 

 

 

 

5.3 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

:

 

DESCRIÇÃO: Definida § 1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/90 como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO: diversas ações em um conjunto de atividades rotineiras, tais como autorização de funcionamento, realização de inspeções e fiscalização, bem como a concessão de certificação de boas práticas, além de licenciamento, entre outras atribuições. Conforme a legislação sanitária.

ACESSO AO CIDADÃO: através de solicitação no setor de vigilância sanitária, através da rede sigfácil, através dos serviços prestados aos estabelecimentos públicos ou privados, através dos produtos regulamentados nos estabelecimentos, através dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DOCUMENTOS PADRÕES: requerimento em duas vias, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais, documentos da empresa, alvará de localização, laudo de vistoria do corpo de bombeiro, taxa da vigilância sanitária paga, A.S.O (atestado de saúde ocupacional) ou P.C.M.O (programa de controle médico ocupacional) acima de 20 funcionários. DOCUMENTOS EXPECIFICOS: conforme cada estabelecimento, principalmente de Saúde.

Meios de comunicação: horários; segunda das 07:00 as 12:00 / 14:00 as 17:00, de terça a sexta das 07:00 as 13:00hs, telefone (69) 3532 2147 (hospital para recado), e-mail- O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , endereço rua João Boava, nº 1364 setor 01 deste município.

RESPONSÁVEIS PELO SETOR: secretário de saúde (Jeferson de Oliveira) e Chefe do setor (Priscila Reis). Fiscais de vigilância sanitária – Priscila Reis e Fabiano Lima.

 

VOLTAR

Parceiros

 

aromfinal  cnm

CGU-positiva-cmyk horizontal