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Perguntas Frequêntes

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ROL DE PERGUNTAS FREQUENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA 

ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS – RESPONSÁVEL: Rosana do Carmo

Como regularizar o IPTU do meu imóvel ou terreno?

Para regularização do IPTU você deve comparecer a Divisão de Arrecadação com documentos pessoais em mãos (IDENTIDADE E CPF) e também como o documento do imóvel. 

Como emitir a nota fiscal de produtor rural?

Para emissão do Bloco de Nota Fiscal de Produtor Rural, o solicitante deve comparecer a Divisão de Arrecadação com documento de identidade em mãos ou outro documento válido com foto e requerer a emissão. Não há custo nenhum para emissão, porém, somente o proprietário pode retirar o Bloco ou outra pessoa por meio de procuração.

Como faço para obter a Certidão Negativa da minha empresa?

Dirigir-se ao setor de Arrecadação e Tributos e solicitar a emissão, lembrando que a certidão somente será emitida após o pagamento da taxa.

      Qual a taxa cobrada no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)?

      A taxa é de 5% (cinco) por cento.

      Recebi uma intimação judicial de cobrança de dívida ativa. O que fazer?

Dirija-se com a maior brevidade possível a Divisão de Arrecadação ou a Procuradoria Municipal para o pagamento ou parcelamento do débito, como também para colher maiores informações.

COMPRAS E LICITAÇÕES - RESPONSÁVEL: Luciana Leal.

Como faço para realizar o cadastro da minha empresa na Prefeitura?

A empresa deve entregar a relação de documentos ao setor de Cadastro que se encontra na sala da CPL, protocolando todos os documentos requeridos. Na seqüência a CPL irá emitir o CRC – Certificado de Registro Cadastral válido para 01 (um) ano. Clique neste link para verificar a relação de documentos necessários. http://www.cacaulandia.ro.gov.br/index.php/govtransparente/editais-licitacoes/cadastrofornecedores

Como faço para enviar a documentação de habilitação de um pregão eletrônico?

A documentação que compõem a habilitação de um processo licitatório, sempre que solicitado pela Comissão de Licitação deve ser enviado via correio ou entregue diretamente a Comissão dentro do prazo estipulado no edital. Caso você escolha a opção pelo envio via correios, o mesmo deverá endereçado desta maneira: Prefeitura de Cacaulândia, Avenida João Falcão, 2119 – Centro – 76889-000 Cacaulândia/RO, A/C do Pregoeiro ou Equipe de Apoio. Favor identificar no próprio envelope o número da licitação da qual pertence o documento.

Como ter acesso aos editais de licitações da Prefeitura?

Os editais de licitações ficam disponíveis para acesso através do site (www.cacaulandia.ro.gov.br) no Menu Governo Aberto.

Qual o portal eletrônico utilizado pela Prefeitura para realização dos pregões eletrônicos?

O portal utilizado é o Portal de Compras Pública (https://www.portaldecompraspublicas.com.br)

CONTROLADORIA GERAL - RESPONSÁVEL: Joao Paulo M. de Souza

Como consultar as receitas e despesas da Prefeitura de Cacaulândia?

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura, reúne  informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal. Despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço do Portal da Transparência é: http://www.cacaulandia.ro.gov.br/index.php/component/content/article/2-secretarias/157-portaltranspcacau.

A Prefeitura possui o E-Sic Eletrônico para solicitações de informações?

Sim. A Prefeitura dispõem do E-SIC, que pode ser acessado a qualquer hora ou dia. (http://177.201.68.249:5658/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f).

Como faço para denunciar alguma irregularidade?

A Prefeitura dispõe em sua página principal, a OUVIDORIA que é o canal correto para o envio de denúncias, reclamações, elogios e outras informações. No caso de anonimato, o solicitante deverá informar no preenchimento do formulário. A denúncia também pode ser entregue na sala da Controladoria Geral do Município, em horário comercial. 

SECRETARIA DE SAÚDE - RESPONSÁVEL: Joviti Pereira dos Santos

Como acionar a ambulância municipal?

No caso de emergência, você deve ligar para número 69 3532-2147, falando diretamente com o plantonista do Hospital Municipal.

Encontrei foco de dengue na minha rua, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 69 3532-2121 ramal 235 e solicitar uma vistoria no local afetado.

Como faço para tirar/emitir o Cartão do SUS?

Para adultos: RG + CPF + Comprovante de Residência (no nome do usuário) Caso não tenha, tem que levar uma declaração do PSF do bairro onde mora; Criança: Certidão de Nascimento + Cartão SUS do pai ou da mãe, tudo isso na Unidade Básica de Saúde de Cacaulândia.

O município oferece os serviços de odontologia à população?

Sim. O município dispõe do Centro Odontológico que recebe os pacientes pré-agendados para procedimentos simples de saúde bucal. Para agendamento, favor dirigir-se ao Centro Odontológico de Segunda a Sexta-Feira das 07hs00mm as 12hs00min, com documentos pessoais.

Como funciona o Programa Farmácia Básica?

A Assistência Farmacêutica Básica compreende um conjunto de atividades relacionadas ao acesso e ao uso racional de medicamentos, destinado a complementar e apoiar as ações da atenção básica à saúde.

POR QUE: O medicamento é um dos componentes fundamentais da atenção à saúde e sua utilização racional contribui para a qualidade dos serviços de saúde.

NO ENTANTO: O uso inadequado ou indevido do medicamento pode causar mais prejuízos do que benefícios à saúde dos indivíduos. A Assistência Farmacêutica Básica compreende um conjunto de atividades relacionadas ao acesso e ao uso racional de medicamentos, destinado a complementar e apoiar as ações da atenção básica à saúde. Assim, o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica é um recurso financeiro tripartite (federal, estadual, municipal), destinado a aquisição de medicamentos essenciais que, na Atenção Básica à Saúde, deve propiciar as condições mínimas necessárias para o uso correto dos medicamentos e contribuir para a ampliação do acesso da população aos mesmos. Por isso, os recursos existentes devem ser bem utilizados na compra de medicamentos realmente necessários e comprovadamente seguros e eficazes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSÁVEL: Agnello Rodrigues

Quais os dias e horários para a coleta de lixo?

A coleta de lixo municipal é efetuada pela própria Secretaria de Obras, ocorrendo nos seguintes dias:

Segunda-Feira das 07hs00min até 12hs00mins;

Quarta-Feira das 07hs00min até 12hs00mins;

Sexta-Feira das 07hs00min até 12hs00mins.

Quando há um problema no encanamento de água da minha rua ou casa, quem é o responsável?

O responsável para o conserto é a CAERD. 

A lâmpada do poste da minha rua queimou. Como faço para solicitar a troca?

A solicitação pode ser realizada por telefone (69 3532-2314) diretamente na Secretaria e Obras, ou por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). A Prefeitura providenciará a troca em até 48 (quarenta e oito) horas.

ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - RESPONSÁVEL: Gilmar Antonio de Sá Teles

Vendi para prefeitura, como faço para entregar?

Todas as entregues são no Almoxarifado Central do Municipio, sito a Rua Cerejeiras, Centro de Cacaulândia, com funcionamento de Segunda a Sexta-Feira das 07hs30min às 13hs30min.

TESOURARIA - RESPONSÁVEL: Aldineia Faustino

Como saber se a Prefeitura já pagou minha empresa ou qual dia será pago?

Para informações sobre pagamento à forncedores, o mesmo deverá entrar em contato com a tesouraria do município, através do telefone 69 3532-2104 ou e-mail, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - RESPONSÁVEL: Adriana Barros

Como faço para acionar o Conselho Tutelar?

Para solicitar os serviços do Conselho, o telefone de plantão é 69 8129-2591 ou pelo fixo 69 3532-2315 durante o horário comercial.

Quero me cadastrar no Bolsa Família, onde devo ir?

Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades,  beneficiando famílias em situação de pobreza. O programa integra o Fome Zero, e tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentação da população mais vulnerável à fome. Quem pode fazer parte? Famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (por pessoa), e que fazem parte do CAD-ÚNICO. As famílias que possuem renda per capita de até R$ 70,00 são consideradas em extrema pobreza, já as famílias com renda per capita de até R$ 140,00 só ingressam no programa se possuir crianças ou adolescente de 0 a 17 anos. Quais os documentos necessários? RG(Identidade); CPF; CARTEIRA DE TRABALHO; TITULO DE ELEITOR; CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO; COMPROVANTE DE ENDEREÇO (recente); DECLARAÇÃO ESCOLAR; BLOCO DE NOTAS DO PRODUTOR E OU NOTAS FISCAIS DO LEITE REFERENTES A 1 ANO (PARA PESSOAS DA ZONA RURAL). Onde posso encontrar? Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Rua Rivaldo Leite da Silva, 2143 – Setor 06 76889-000 Cacaulândia/RO 69 3532-2315 Servidor responsável: Adriana Teixeira Vieira, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira da 07hs30min as 13h30min.

 

Como denunciar o Trabalho Infantil?

Você sabe ou viu alguma criança trabalhando? Então, denuncie. É fácil, rápido e simples. Basta ligar para os telefones abaixo e comunicar ao Conselho Tutelar.

     Conselho Tutelar

     Avenida do Cacau, Setor 06 - Prédio da Secretaria de Trabalho e Ação Social

Telefone de emergência 69 8129-2591 - Telefone de horário comercial: 69 3532-2315

     Última atualização: 04/05/2017.

 

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