EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nº 001/PMC/2019  DO TESTE SELETIVO 003/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/PMC/2019 DO TESTE SELETIVO 003/2019

Ficam convocados, os candidatos abaixo relacionados, haja visto que os mesmos fora aprovados no Teste Seletivo 003/2019 da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Trabalho e Ação e Secretaria...

SEMECET DIVULGA RESULTADO DA CHAMADA ESCOLAR 2020

SEMECET DIVULGA RESULTADO DA CHAMADA ESCOLAR 2020

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECET) divulgou, nesta terça-feira (21), o resultado da Chamada Escolar 2020. Confira abaixo a lista com nomes dos alunos e escola matriculados. A...

RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/PMC/2019

RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/PMC/2019

A Presidente da Comissão designada para esse fim pelo Decreto nº 4.055/PMC/2019 de 13 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais RESOLVE HOMOLOGAR, Resultado Final do Edital 003/PMC/2019 para os cargos...

  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nº 001/PMC/2019  DO TESTE SELETIVO 003/2019

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/PMC/2019 DO TESTE SELETIVO 003/2019

    Quinta, 23 Janeiro 2020 11:28
  • SEMECET DIVULGA RESULTADO DA CHAMADA ESCOLAR 2020

    SEMECET DIVULGA RESULTADO DA CHAMADA ESCOLAR 2020

    Terça, 21 Janeiro 2020 11:29
  • RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/PMC/2019

    RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/PMC/2019

    Quinta, 16 Janeiro 2020 18:48

esic  

1e36278cdfff905e4f50086c7c2f4f71.jpeg 

carta de servico

IP

2014banneresic

banerOuvidoria17

diario oficial

perguntas fr

inatividade portal

audi portal

banner BOLSA

 

 

 

DECLARE SEU AMOR - ENTENDA O QUE SÃO OS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

:

Sem-título-300x182Os fundos municipais de Rondônia que atuem na defesa e garantias dos direitos de crianças e adolescentes, teve até o dia 15 de outubro para se cadastrarem no site do Ministério dos Direitos Humanos, sendo este já realizado pelo nosso município de Cacaulândia.

O projeto Declare seu Amor, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), conscientiza e incentiva a destinação de até 6% do Imposto de Renda devido à União para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Você sabe o que são esses fundos?

Os Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente são recursos geridos pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos. Esses projetos e programas atendem diferentes áreas de assistência à infância e à adolescência, abrangendo, por exemplo, o amparo de crianças e adolescentes em situação de risco social e psicológico, explorados sexualmente, usuários ou dependentes de drogas ou vítimas de maus-tratos; orientação e apoio social às famílias; incentivo à adoção de crianças e jovens acolhidos em instituições ou famílias acolhedoras; a erradicação do trabalho infantil; a profissionalização de adolescentes e jovens.

Os recursos também se destinam a projetos de pesquisa, de estudo, de comunicação e divulgação de ações de defesa de direitos preconizados pelo ECA e de capacitação de pessoas que compõem a rede. Somente os fundos cadastrados na Receita Federal são aptos a receber as doações, por isso a importância de atualizar o cadastro no Ministério dos Direitos Humanos, que repassarão a lista atualizado ao órgão responsável pela administração dos tributos.

Na Declaração de Imposto de Renda é possível indicar sua preferência de doação a determinado Fundo. A indicação de contribuintes será levada em conta pelos Conselhos na gestão e aplicação dos recursos destinados aos fundos.

Quanto pode doar???

No caso de pessoas físicas que declaram no modelo completo, podem ser doados 6% do imposto devido apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual (DAA), quando a doação for realizada até o último dia bancário útil ano-calendário, apurado no ato do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA); ou 3% do IR realmente devido pelas pessoas físicas, apurado no ato do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA).

No caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, pode ser doado 1% do imposto devido em cada período de apuração, que pode ser mensal com ajuste anual ou trimestral.

Parceiros

 

aromfinal  cnm

CGU-positiva-cmyk horizontal

 

TV Prefeitura

PROFESSOR HUMBERTO FALA SOBRE PROJETO CLUBE DE LEITORES

ASSISTA TODOS OS VIDEOS