EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nº 001/PMC/2019  DO TESTE SELETIVO 003/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/PMC/2019 DO TESTE SELETIVO 003/2019

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SEMECET DIVULGA RESULTADO DA CHAMADA ESCOLAR 2020

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RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/PMC/2019

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    Quinta, 23 Janeiro 2020 11:28
  • SEMECET DIVULGA RESULTADO DA CHAMADA ESCOLAR 2020

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    Quinta, 16 Janeiro 2020 18:48

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ERRATA REF. ESCOLHA UNIFICADA CONSELHO TUTELAR

:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do/da Adolescente do Município de Cacaulândia, , TORNA PÚBLICO a prorrogação do prazo para a inscrição para o processo de escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

Comunicado de alteração referente ao Edital sobre o processo de escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023 RESOLUÇÃO Nº 003

RESOLUÇÃO Nº 003

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do/da Adolescente do Município de Cacaulândia, localizada na Rua Rivaldo Leite, n° 2143, Setor 06, dentro das competências que lhe são conferidas pela Lei de nº 8.069/90, considerando a lei Federal n°12.696/2012, Lei Municipal n°100/1997, TORNA PÚBLICO a prorrogação do prazo para a inscrição para o processo de escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

ALTERAÇÃO

PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES PARA o processo de escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, para mais 05 dias a contar da publicação deste Edital.

O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — lei 8.069, de 1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo, permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez. Tendo em vista que houve essa alteração pelo Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros.

DA ALTERAÇÃO:

A PRORROGAÇÃO das inscrições será GRATUITA e dar-se-á pelo preenchimento de duas vias da Ficha de Inscrição, elaborado pelo CMDCA, no período de 06 de Maio de 2019 a 10 de Maio de 2019, no horário das 07h30 às 12h00, o qual deverá ser entregue pessoalmente no endereço: Rua Rivaldo da Silva Leite, nº 2143, Setor 06, na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Sala dos Conselhos. As informações prestadas no ato das inscrições são de total responsabilidade do candidato.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os documentos originais e OBRIGATORIAMENTE as cópias em duas vias para fé e contrafé.

 

Nubia Daiane Fernandes Vargas

Presidente da Comissão Organizadora

Presidente/CMDCA

 

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